A Blue & Green - Serviços e Gestão, S.A (doravante “Grupo B&G”), gere um conjunto de ativos imobiliários turísticos com operações de jogo (casino), F&B, Campos de Golfe e / ou alojamento em várias unidades hoteleiras e, nesse sentido, está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os indivíduos com quem se relaciona, nomeadamente candidatos, em sede de recrutamento.
Em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27-04-2016, também conhecido como Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (doravante RGPD) e demais legislação aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 08-08-2019, o Grupo B&G estabeleceu a presente Política de Privacidade para candidatos.
O objetivo do presente documento é fornecer uma declaração da política de privacidade para candidatos contendo as obrigações de protecção de dados a implementar em todas as empresas que compõem e integram o Grupo B&G e, bem assim, as empresas que estão sob a sua gestão, ou a quem presta serviços de gestão. A presente política inclui as obrigações do Grupo B&G relativamente às operações de tratamento de dados pessoais, a fim de garantir o cumprimento dos requisitos da legislação pertinente, numa perspetiva de adaptação dos esforços relativamente a uma realidade em contínua mudança, para fazer face aos riscos mais relevantes.
O Grupo B&G deve cumprir os princípios de protecção de dados estabelecidos na legislação em vigor.
Esta Política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais, por todas as empresas do Grupo B&G em relação aos dados pessoais dos candidatos, no decorrer da respectiva actividade de gestão de candidaturas.
A Política abrange todos os dados pessoais e aplica-se a todos os candidatos ao Grupo B&G. O Candidato é informado de que os seus dados pessoais serão tratados pelo Grupo B&G, que irá gerir o processo de recrutamento em nome das entidades do Grupo que integra, gere ou presta serviços, na qualidade de Responsável pelo Tratamento ou Subcontratante, dependendo da sociedade que esteja em causa. Deste modo, o Responsável pelo Tratamento de Dados será a entidade correspondente que estabelece a relação pré-contratual ou contratual com o titular dos dados.
O Grupo B&G trata dos dados pessoais que o Candidato disponibiliza no âmbito do processo de recrutamento.
Assim, o Candidato pode:
i) Submeter uma candidatura no site https://recrutamento.blueandgreen.com/pt/resorts/;
ii) Submeter uma candidatura através dos links para os sites das entidades geridas pelo Grupo B&G, que se encontram na área de recrutamento do site acima identificado.
Nos formulários de recolha de informação/candidaturas, são solicitados os seguintes dados pessoais: nome, data de nascimento, contacto telefónico endereço de e-mail, morada e CV atualizado.
Estão excluídos, do tratamento, dados de categoria especial relativos à esfera da sua vida íntima e pessoal, relacionados com a sua vida familiar, afetiva e sexual, com o estado de saúde e com as suas convicções religiosas, filosóficas ou a filiação sindical ou partidária, bem como os dados genéticos. Este tipo de dados apesar de não serem solicitados pelo Grupo B&G, podem ser fornecidos de forma voluntária pelo Candidato, mas não serão alvo de qualquer tipo de tratamento.
O Grupo B&G está empenhado em garantir que a sua equipa tem conhecimento suficiente da legislação e das práticas de protecção de dados, a fim de poder antecipar e identificar quaisquer questões de protecção de dados, que possam eventualmente surgir.
Nessas circunstâncias, o Grupo B&G deve assegurar que sejam tomadas todas as ações apropriadas e necessárias, de forma a garantir os direitos, liberdades e garantias dos Titulares de Dados ou prestar assistência ao Responsável pelo tratamento, para que este cumpra as suas obrigações perante os Titulares dos Dados.
O Grupo B&G pode partilhar os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados com Subcontratantes desde que necessários para a normal prestação dos seus serviços.
O acesso dos subcontratantes aos Dados Pessoais partilhados pelo Grupo B&G é regulado, no âmbito das obrigações do Grupo B&G, pelo contrato celebrado com os seus Subcontratantes.
Neste sentido, o Grupo B&G assegura contratualmente e verifica regularmente que os Subcontratantes são entidades fiáveis que oferecem as garantias de protecção adequadas, não lhes sendo transmitidos dados para além dos necessários à prestação do serviço contratado.
No decorrer da sua função como Responsável pelo Tratamento, o Grupo B&G poderá, ainda, partilhar os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados com outros eventuais Responsáveis pelo Tratamento, de forma a realizar as operações de tratamento necessárias para a prestação dos serviços contratados.
No âmbito da referida responsabilidade conjunta, o Grupo B&G celebra acordos com o outro responsável pelo tratamento, nos termos do qual se identifica de modo transparente as respectiva finalidades e responsabilidades no cumprimento da legislação de protecção de dados em vigor, garantindo o cumprimento dos Direitos e Liberdades dos Titulares dos Dados através do estabelecimento de canais de comunicação adequados a dar resposta aos pedidos dos Titulares dos Dados.
Independentemente da relação existente entre os Destinatários de Dados pessoais, o Grupo B&G define, através de contrato formal e escrito a delimitação das obrigações em matéria de Dados Pessoais, a finalidade específica ou os propósitos pelos quais estão envolvidos e o entendimento de que eles procedem às operações de tratamento dos dados em conformidade com o Legislação Portuguesa de Proteção de Dados.
As empresas do Grupo B&G poderão, ainda, enquanto gestoras de Hotéis ou de outros espaços propriedade de entidades terceiras, atuar como subcontratantes dessas entidades terceiras, nos termos dos contratos de subcontratação celebrados quanto a tratamento de dados pessoais.
Enquanto Responsável pelo Tratamento, o Grupo B&G garante que todos os Dados Pessoais:
Assim, o Grupo B&G implementou um procedimento de resposta a pedidos dos Titulares dos Dados, de forma a gerir tais solicitações de maneira eficiente e adequada, dentro dos prazos estipulados na legislação.
O Grupo B&G tem implementados, ou encontra-se a implementar os níveis de segurança e de protecção de Dados Pessoais disponibilizados, bem como medidas técnicas e organizativas para a protecção dos Dados Pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Todos os Colaboradores do Grupo B&G encontram-se igualmente sujeitos a normas de confidencialidade.
Nas situações em que o Grupo B&G seja subcontratante, o mesmo agirá de acordo com as instruções documentadas fornecidas pelo Responsável pelo Tratamento.
Os Dados Pessoais em causa serão tratados para a finalidade de seleção e recrutamento do Candidato, para integrar o Grupo B&G ou as unidades hoteleiras geridas por este, com fundamento na necessidade de tratamento dos dados para diligências pré-contratuais a pedido do Candidato.
Caso o Candidato consinta, os seus dados pessoais poderão ainda ser tratados para fins relacionados com processos de candidatura similares aos da candidatura apresentada.
Qualquer solicitação no âmbito do exercício destes direitos pode ser apresentada ao Grupo B&G através dos contactos [blueandgreen@dataprotection.pt].
Quando o Grupo B&G actue como subcontratante, conservará os dados de acordo com as instruções documentadas que receba do responsável pelo tratamento.
Quando o Grupo B&G actue como responsável pelo tratamento, o mesmo conservará dos dados, no que respeita ao processo de recrutamento e seleção, pelo tempo necessário ao desenrolar do mesmo, e, no que respeita ao consentimento para processos de candidatura similares, pelo prazo de 1 (um) ano ou até à retirada do consentimento, partindo do pressuposto de que não existirá, nesse momento, outra finalidade que justifique a sua conservação.
O Grupo B&G nomeou um Encarregado de Proteção de Dados, de acordo com as melhores práticas na área, que poderá ser contactado através do e-mail blueandgreen@dataprotection.pt.
No site deverão constar as informações a que se refere o artigo 171.º do CSC – “em todos os contratos, correspondência, publicações, anúncios, sítios na Internet e de um modo geral em toda a actividade externa, as sociedades devem indicar claramente, além da firma, o tipo, a sede, a conservatória do registo onde se encontrem matriculadas, o seu número de matrícula e de identificação de pessoa colectiva e, sendo caso disso, a menção de que a sociedade se encontra em liquidação. (…) As sociedades por quotas, anónimas e em comandita por acções devem ainda indicar o capital social, o montante do capital realizado, se for diverso, e o montante do capital próprio segundo o último balanço aprovado, sempre que este for igual ou inferior a metade do capital social.
Por favor confirmar
No formulário, se entenderem por bem esta indicação, deverá constar uma declaração de consentimento com o seguinte texto e local/quadro, para aceitação: “Ao preencher este formulário consinto que o Grupo B&G guarde a minha informação pessoal e a utilize para fins relacionados com processos de candidatura similares ao presente”.
Mais deverá constar o seguinte:
“Direitos dos titulares dos dados
São garantidos os direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, nomeadamente o direito de acesso, retificação, apagamento, portabilidade e limitação do tratamento dos seus dados pessoais, bem como o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, nos termos em que os mesmos sejam concedidos por normas legais ou regulamentares e/ou estejam previstos na Política de Privacidade do Grupo B&G, disponível em [inserir].
Nos termos do artigo 7º do RGPD, informa-se ainda que tem o direito de retirar o presente consentimento a qualquer momento, bastando que aceda ao site […], ou envie um e-mail para blueandgreen@dataprotection.pt, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.”
Damos nota de que nos termos do artigo 32.º do Código do Trabalho:
“Todas as entidades devem manter durante cinco anos o registo dos processos de recrutamento efectuados, devendo constar do mesmo, com desagregação por sexo, os seguintes elementos:
a) Convites para o preenchimento de lugares;
b) Anúncios de oferta de emprego;
c) Número de candidatura para apreciação curricular;
d) Número de candidatos presentes em entrevistas de pré-selecção;
e) Número de candidatos aguardando ingresso;
f) Resultados de testes ou provas de admissão ou selecção;
g) Balanços sociais relativos a dados, que permitam analisar a existência de eventual discriminação de pessoas de um dos sexos no acesso ao emprego, formação e promoção profissionais e condições de trabalho.”
Como refere o Comité – WP29 2/2017 “Os dados recolhidos durante o processo de recrutamento devem, em geral, ser eliminados, assim que se torne claro que uma oferta de emprego não será realizada ou não for aceite pela pessoa em causa.”